Quase dois meses depois de terem assinado Termo de Colaboração com a Secretaria de Assistência Social, três Escolas de Educação Especial de Pelotas ainda não receberam os recursos a que teriam direito. Espremidas pelas novas regras - a partir da lei 13.019 que entrou em vigor - e a necessidade de abrir uma conta bancária por tipo de projeto oferecido, as instituições sofrem os efeitos da burocracia e do desencontro de informações. Na prática, já há paralisação em atividades e empréstimo.

A situação mais preocupante está na Escola Alfredo Dub. Com R$ 12 mil a menos no caixa, por mês, para o pagamento de profissionais da área técnica, a saída foi interromper os atendimentos de fonoaudiologia, psicologia e assistência social. Já são quase dois meses com essas atividades suspensas aos 180 alunos, incluídos as crianças e os jovens do Centro Integrado de Atendimento Educacional (Ciae). Não houve outro jeito.

Afinal, os repasses não ocorrem desde abril, quando se encerraram os antigos contratos - afirma a coordenadora do setor administrativo-financeiro, Cláudia Laurino. E o pior: há dúvida se as instituições irão receber a verba referente a essa lacuna, até a renovação, em 29 de julho. "O serviço foi prestado neste período e entendemos que temos que receber", reforça. Enquanto isso, a direção também aguarda o número das contas abertas há cerca de um mês no Banco do Brasil; pendência que impede o pagamento das parcelas.

O cenário nas outras duas instituições
- Cerenepe - Um empréstimo no valor de R$ 25 mil já foi efetuado para suprir custos, já que a escola está há quase cinco meses sem os repasses mensais de aproximadamente R$ 15 mil, em um total de R$ 75 mil. Maio, junho e julho, em que estavam sem contrato, e agosto e setembro, em que o Termo de Colaboração assinado com a Secretaria de Assistência Social passou a valer. "Contávamos com recursos próprios, mas não era tanto assim e não foi o suficiente. Precisamos recorrer a um empréstimo", destaca o presidente Telmo Rodrigues Leites. E admite: a escassez de recursos preocupa. "Uma hora as fontes se esgotam."

- Louis Braille - Até o momento nenhum atendimento precisou ser suspenso. A expectativa, entretanto, também é grande para a liberação de recursos, emperrada pelo mesmo motivo: a demora para todo o trâmite de abertura das contas - explica o presidente Dilmar Rodrigues.

A posição da Secretaria
O secretário de Assistência Social, Luiz Eduardo Longaray, afirma que os recursos federais estão assegurados. Os pagamentos, entretanto, dependem de as instituições atenderem todo o trâmite, desde o cadastro junto à Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira (Sgaf) até a abertura das contas bancárias. Sem o número das contas informado à Sgaf, todavia, o repasse não será feito.

Quanto à liberação de verba para o período em que as escolas de Educação Especial prestaram serviços sem contrato em vigor - de maio a julho -, Longaray assegurou que a Procuradoria-Geral do Município analisa a hipótese e, em breve, dará parecer para indicar se o pagamento é ou não legalmente possível. "Entendemos a situação das escolas e, por isso, encaminhamos pedido à PGM."

A situação da Apae
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) aguarda a aprovação do parcelamento da dívida de R$ 450 mil com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para poder se habilitar ao Termo de Colaboração e voltar a receber recursos via Secretaria de Assistência Social. A verba de aproximadamente R$ 16 mil, por mês, era destinada aos salários de sete profissionais, entre pedagogos, psicólogos e assistentes sociais. Sem o dinheiro em caixa, a equipe não recebe desde o mês de maio.

A expectativa é de que, até o final de outubro, a instituição esteja em condições de atender todas as exigências do marco regulatório - aposta o diretor Vítor Pitzer. A partir daí, com novo contrato e repasses normalizados, a Apae poderia pagar o salário do mês em dia e, através de um Plano de Recuperação com verba do Sistema Único de Saúde (SUS), parcelar o que ficou para trás. Foi o que ficou acordado até agora.